A distorção da liberdade da expressão

Por Victor Leal

Desde que o “politicamente correto” se tornou termo recorrente no cotidiano brasileiro, muitas pessoas, de alguma maneira, têm se sentido limitadas para expressar determinadas opiniões e creem que haja alguma ameaça pessoal no fato de não poderem mais perpetuar certos discursos um tanto antiquados. Como se não bastasse esta indignação, há aqueles que acreditam viver em uma ditadura, a tal da ditadura do pensamento pós-moderno.

É direito previsto nos artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos a liberdade de ideias, pensamentos e tudo mais. Mas isso não configura o direito como sendo uma força divina acima do bem e do mal, em que cada um pode afirmar o que quer. É como diz aquele pensamento clichê, porém muito oportuno: na Alemanha nazista, era liberado classificar judeus, negros, latinos, comunistas, deficientes e mais uma gama de grupos específicos como seres inferiores, que deveriam ser exterminados.

Se um grupo de extrema-direita com possível participação de neonazistas resolve fazer uma manifestação pela supremacia branca, este grupo deve ser resguardado pelas garantias de liberdade de pensamento? Já não basta a liberdade que eles têm de votar e eleger presidentes que se expressem por eles?

É bem verdade que o conservadorismo ainda é majoritário nos costumes da população do Brasil, e é claro que quaisquer tentativas de superação dos pensamentos homofóbicos, machistas e racistas que reinam no inconsciente brasileiro seriam tachadas de censura do próprio pensamento. Vide a última polêmica protagonizada pela famigerada Bancada Evangélica na Câmara dos Deputados, que considera a criminalização da homofobia um cerceamento da liberdade de pensamento.

Em pleno século XXI, ainda é possível encontrar, por mais absurdo que isso pareça, pessoas que consideram pensamentos racistas apenas como opiniões pessoais, e isso deve ser garantido. “E daí que não gosto de negros? Liberdade de expressão é isso! ”. Assim como reafirmar com toda certeza que homossexuais não deveriam ser tratados como qualquer outro ser humano, apenas porque Deus disse, o Pastor disse, o Presidente disse.

Sem qualquer dúvida, o discurso de ódio deveria ser passível de julgamento e punição como qualquer outro crime, e a preservação da liberdade de expressão não tem nada a ver com isso. E não, xingar uma deputada pelo simples fato de ser mulher e desrespeitar ordens judiciais não é liberdade de expressão, e muito menos humor.

Até mesmo tabus criados em torno de certas tradições culturais podem sim ser questionados. Cantos homofóbicos no futebol começam a ser criticados, acertadamente, enquanto o grupo dos que preferem manter o status quo gritam que o futebol está ficando chato. Não é para menos, se estádios de futebol durante décadas foram hostis até para mulheres, imagina o quanto são para gays.

Falar na garantia da liberdade de pensamento passa também pela liberdade de se criticar um governo. Desde 2013, o Brasil convive com manifestações quase semanais em prol de pautas específicas, partidos, candidatos. E não há nada de errado nisso. Mas, felizmente, a liberdade para ofender, caluniar e discriminar ainda não é prevista na Constituição.

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